Os deputados aprovaram na sessão da terça-feira, dia 14 de junho, dois projetos do governo do estado que tratam de contratações de servidores em caráter emergencial.

O PL 100 2022, que recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário, autoriza a prorrogação de contratos emergenciais de 22 servidores do IPE-Sáude. Com placar idêntico, foi aprovado também o PL 101 2022,  que autoriza o Poder Executivo a prorrogar 62 contratos temporários para a Secretaria da Saúde.

O deputado Pepe Vargas (PT) anunciou o voto favorável de sua bancada às duas proposições, mas alertou que elas não são suficientes para enfrentar a precarização que atinge a área da saúde. Ele revelou que o IPE-Saúde conta com apenas 121 funcionários para atender cerca de um milhão de usuários, enquanto a Unimed tem 1200 agentes administrativos para realizar o atendimento de  600 mil clientes.

“O IPE-Saúde conta com 40 servidores efetivos, 17 cedidos, 12 CCs, 23 requisitados e 25 temporários. Isso explica porque há agências fechadas no interior e dificuldades imensas no atendimento ao público”, revelou, lembrando que o Regime de Recuperação Fiscal obstaculizou o concurso público que estava em andamento.

Por sua vez, o deputado Dr. Thiago Duarte (União) alertou que, além da falta de servidores, a direção do IPE-Saúde precisa rever os valores pagos aos médicos. Segundo ele, a taxa da visita médica, em caso de cirurgia, não cobre  a tarifa do estacionamento do hospital.

“Não adianta dizer que está contratando se não paga adequadamente. Gestões sucessivas vêm depreciando o trabalho médico e transformando o IPE numa porta giratória”, comparou. Ele defendeu ainda a abertura imediata de um processo de diálogo entre a direção do instituto, médicos e clínicas de oncologia. “Não basta discutir só com os 20 grandes prestadores. É preciso dialogar e se acertar com todos os lados”, preconizou.

Para o deputado Guiseppe Riesgo (NOVO), que foi relator da subcomissão que analisou a situação do IPE-Saúde, a crise da autarquia é estrutural e o projeto do governo é apenas uma medida paliativa. Ele lembrou que o relatório da subcomissão apontou uma série de recomendações ao governo para tornar a autarquia sustentável, a começar pela realização de auditorias permanentes.

“Só 5% dos gastos são auditados. Isso é um dos problemas mais urgentes a serem enfrentados”, advertiu. O deputado do NOVO alertou ainda para os riscos de uma gestão política, para as trocas constantes de diretores e para cobrança com base em percentual de vencimentos dos servidores, independentemente de idade e da existência de comorbidades.

As Deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL)  e os deputados Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Fábio Ostermann (NOVO) também se manifestaram sobre as proposições.

Turismo

Na sequência, os deputados aprovaram o PL 287 2021, de autoria do deputado Dalciso Oliveira e subscrito pelos deputados Adolfo Brito (PP), Issur Koch (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Carlos Búrigo (MDB) e pelo ex-deputado Faisal Karan (PSDB), que institui a Região Turística Vale Germânico do Rio Grande do Sul. A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que também foi aprovada.

A rota será formada pelos municípios de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Ivoti, Morro Reuter, Santa Maria do Herval, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga. Segundo Dalciso, o propósito é incentivar a economia e a cultura da região, promover a geração de emprego e renda e colocar o Vale do Sinos no mapa do Ministério do Turismo.

O último projeto apreciado foi o PL 547 2019, do deputado Zé Nunes (PT), que declara como relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul  e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Südoktoberfest, realizada em São Lourenço do Sul. A proposta recebeu 45 votos favoráveis.

Conhecido como a “oktoberfest do sul”, o evento está em sua 32ª edição e reúne milhares de pessoas para apreciar a gastronomia e a cultura pomeranas.

Por falta de quórum, dois projetos que constavam na ordem do dia deixaram de ser votados: PEC 274 2019, de autoria do deputado Eric Lins (PL), e o PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. As propostas deverão ser apreciadas na próxima sessão plenária deliberativa, que deverá ocorrer em 28 de junho. Por acordo de líderes, na próxima terça-feira, dia 21, a sessão plenária não terá votações e será em formato híbrido.

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