Em sessão plenária na terça-feira, dia 17 de maio de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, que traz alterações para o teto de gastos no RS e é a última condição para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A Bancada do Novo, composta pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, votou favoravelmente ao projeto. Os parlamentares apontam que o Estado não ficará preso nas amarras do regime, mas integrará um programa de auxílio que vai permitir o reequilíbrio das contas, sendo o principal a dívida estadual com a União que se aproxima de R$ 74 bilhões.

Conforme Ostermann e Riesgo, o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal é um passo muito importante para o Rio Grande do Sul sair de um cenário de irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos, tendo em vista que o Estado, há cinco décadas, gasta mais do que arrecada.

“O regime é uma solução realista para que possamos cumprir com nossas obrigações. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos últimos dois governos para controlar a despesa não acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos gaúchos para evitarmos novos tarifaços”, pontua Giuseppe Riesgo.

Os parlamentares mencionam, ainda, que o Estado não ficará em uma “camisa de força”, à medida que todas as limitações de despesa listadas pelo regime podem até ser afastadas desde que não prejudiquem o equilíbrio das contas estaduais.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores”, avalia Fábio Ostermann.

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