Nesta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, o Poder Legislativo de Camaquã realiza a sua 63ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura.  

A sessão começa a partir das 19 horas e será transmitida pela página oficial no facebook. Confira a pauta da Ordem do Dia:

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que “Modifica o § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002”. Documento em discussão e votação;

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002”. Documento em: 1ª discussão.

Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 28 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã”. Documento em 2ª discussão e votação;

Projeto de Lei nº 30 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a receber doação de área”. Documento em 2ª discussão e votação.

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