A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o DetranRS assinaram um termo de cooperação para produzir uma base sólida de dados entre os dois órgãos nos próximos meses, compartilhando informações que possam ser utilizadas pelo Estado e por parceiros.

A parceira, assinada durante a realização do South Summit, que se encerrou na sexta-feira, dia 6 de maio, em Porto Alegre, faz parte do projeto Design de Novos Negócios com Dados Governamentais, que tem o objetivo de transformar dados públicos em potenciais novos usos para a sociedade.

A nova iniciativa integra o projeto liderado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com diversos órgãos e com a participação de universidades gaúchas, iniciado em dezembro de 2021 por meio de um convênio entre o governo do Estado, por intermédio de Secretaria da Fazenda, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Fundação Empresa-Escola de Engenharia (FEEng), com apoio do Profisco II, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O propósito do projeto é mapear e avaliar grandes conjuntos de dados disponíveis em diferentes órgãos, definir modelos de negócios, planejar soluções e produtos e definir uma metodologia padrão para a construção de soluções e produtos.

O plano de trabalho entre Tesouro do Estado e Detran compreende, além do programa Design de Novos Negócios com Dados Governamentais, o Central de Informações do Servidor e poderá contemplar outras iniciativas que atendam aos requisitos para melhorar produtos e serviços do Estado.

A base de dados do Detran reúne um grande conjunto de informações, as quais são resguardadas por sigilo e utilizadas exclusivamente para finalidades específicas do serviço público. Segundo o diretor-geral do Detran, Marcelo Soletti, atualmente esses dados estão à disposição do cidadão para consultas de serviços, mas, no futuro, também poderão ser trabalhados para diversas finalidades.

Parceria com universidades

Em apresentação no South Summit, o subsecretário o Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, salientou que é preciso ter um grande cuidado na gestão dos dados e, por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi convidada a participar do projeto desde o início. “O projeto está envolvido em uma política de dados que é muito mais ampla, com base naquilo que vislumbramos como uma possibilidade de um novo negócio que pode ajudar no desenvolvimento a partir de empresas tradicionais e de startups”, afirmou.

O professor Néstor Fabian Ayala, codiretor do NEO-Núcleo de Engenharia Organizacional da Ufrgs, instituição parceira no projeto, destacou a preocupação em mitigar riscos e de construir cada passo com a escuta das empresas e guiado pelo regramento regulatório. "É um projeto muito complexo, porque se trata de uma enormidade de dados diversos. Vamos constituir todos os cuidados com a LGPD escutando as empresas. Tem muitas formas e caminhos de garantir a privacidade, mas neste primeiro momento serão trabalhados dados limpos, anonimizados, sem CPF ou CNPJ", explicou. De acordo com ele, até determinado número de dados, conforme o volume consultado, será adotada a forma "free", sem cobrança. A partir disso, no entanto, afirmou que a cobrança é necessária para garantir a sustentabilidade do projeto.

Para o gerente da Divisão de Novos Negócios da Procergs, Gilson Chiapinotto, o projeto é uma inovação para o Estado. "Trata-se do desenvolvimento de uma plataforma robusta para o provimento de serviços alinhados à estratégia de governo digital do Estado. É um projeto pioneiro nas administrações estaduais do país", destaca.

As diretrizes do grupo de trabalho que trata do tema no Estado, formado também por Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), Receita Estadual, Procergs, representantes de empresas e universidades, abrangem quatro grupos principais para o início dos estudos: Receita, Agricultura, Detran e Segurança Pública.

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