Nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro, ocorrerá a 143ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017.

A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar. A partir das 20h a Rádio Camaquense transmite as sessões ordinárias na sua programação.

Serão discutidos pela primeira vez os projetos que tratam sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal e sobre a abertura dos mercados aos domingos e feriados.

Confira a Ordem do Dia com todos os documentos que estão na pauta da sessão:

Em discussão e votação

Projeto de Lei nº 80/2019 , de autoria do Poder Executivo,  que altera o art. 4º da Lei nº 2.214/2018. Na prática, o projeto proposto tem como finalidade alterar a data de desocupação do imóvel no qual está sediada, atualmente, a Secretaria Municipal dos Transportes. Documento em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 32/2019, de autoria do vereador, Mano Martins (MDB), o qual propõe a instituição do “Programa Adote a Saúde”,  que tem como  objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.

Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Resolução n° 04/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que cria a galeria de fotos de mulheres parlamentares do Município de Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.

Em primeira discussão

Mensagem Retificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 , de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais, Estatutários, do Magistério Público do Município de Camaquã. Documento em primeira discussão.

Mensagem Retificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, ocupantes de emprego público. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual propõe que “os estabelecimentos comerciais, situados no Município, tenham autonomia para efetuar transações comerciais aos domingos e feriados, em atenção aos Princípios Constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência (art. 170 da CF)”. Para isso, a proposta é revogar o § 2º e § 3º e alterar o § 4º do art. 85, da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal. Documento em primeira discussão.

Requerimentos em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 114/2019, de autoria dos vereadores Ilson Meireles e Ronaldinho Renocar (Progressistas), Marcelinho (PSB), Paulinho Bicicletas (Republicanos), Prof. Claiton Silva (PDT), Mano Martins (MDB) e Marconi Dreckmann  (DEM), os quais solicitam ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade técnica para instituição do "Decreto de Situação de Emergência" no Município de Camaquã, em virtude da estiagem que assola o município com perdas irreparáveis nas lavouras. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 96/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), o qual requer que seja encaminhada indicação ao Ministério da Educação - MEC, afim de reivindicar investimentos na área da educação infantil, para ampliação do número de escolas e vagas ao atendimento em período integral. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 100/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), o qual solicita a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) a viabilidade de substituir o reservatório de água da Vila Aurora, para que seja colocado um novo de inox, com capacidade para 50 mil litros de água, bem como também seja implantado o sistema de telemetria na mesma. Documento em discussão e votação.