Na segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019, ocorreu a 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura, que teve início em janeiro de 2017.

A reunião foi realizada no Plenário da instituição e teve início às 19h. Qualquer pessoa interessada pode participar das sessões. A partir das 20h a Rádio Camaquense transmite as reuniões ordinárias na sua programação.

Antes do início dos trabalhos, a partir das 18h30min, o cantor Daniel Corleta participou de mais uma edição do “Momento Cultural” no Poder Legislativo.

Projetos aprovados

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo , que cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã. O documento foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O PL foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui ação no Plano Plurianual de Governo (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui o Dia do Músico Camaquense. O PL foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.

Requerimentos aprovados

Requerimento com Apoio do Plenário nº 52/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), o qual solicita implantação de um programa para incentivar os moradores dos bairros a organizarem-se em associações. O documento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 53/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual solicita que seja enviado ofício às operadoras de telefonia móvel e fixa, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e aos órgãos reguladores, sugerindo que seja desenvolvida uma ferramenta para identificar pessoas que passam trotes ao ligar para Polícias, Bombeiros, Samu e sociedade civil. O documento foi aprovado por unanimidade.

Projetos retirados da pauta

Os Projetos de Lei nº 56, 57 e 58 de 2019 foram retirados da pauta da sessão realizada na segunda-feira, dia 26. Eles estarão na pauta de uma Sessão Extraordinária, que deverá ser realizada na quinta-feira, dia 29 de agosto.

Os PL´s 56, 57 e 58 tratam da destinação de recurso público para projeto desenvolvido por alunos do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). A verba deverá ser utilizada para representação camaquense junto à Expo-sciences International 2019.

A atividade será realizada no mês de setembro em Abu Dhabi. Os alunos do IFSul representarão a instituição por meio do “Projeto TABUS – Falando de tudo e mais um pouco”.