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Comissão da Assembleia Legislativa aprova indicação de Edson Brum para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Deputado Giuseppe Riesgo (Novo) justificou seu voto contrário ao parecer
18/04/2022 Agência de Notícias – Foto: Divulgação

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou na reunião da quinta-feira, dia 14 de abril de 2022, o parecer favorável à indicação do deputado Edson Meurer Brum para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Depois da arguição na semana passada e com a aprovação da indicação pela comissão, a matéria segue para apreciação em plenário.

Dos dois requerimentos publicados na Ordem do Dia, o colegiado aprovou o RDI 19/22, do deputado Carlos Búrigo (MDB) e outros 42 deputados, que encaminha a indicação do Senhor Edson Meurer Brum para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), procedeu a leitura do parecer favorável e logo em seguida, no processo de votação, a indicação foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), por discordar do critério político de indicação para um cargo técnico, justificou seu voto contrário ao parecer.

O outro tema em pauta, a solicitação de audiência pública encaminhada pelo deputado Pepe Vargas (PT) e outros sete deputados, para debater a decisão anunciada pelo governo do Estado de repassar recursos para o governo federal investir em rodovias no Rio Grande do Sul, não foi apreciado por falta de quorum.

Tramitações

O PL 79/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras, e o PL 78/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL), que cria programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública e dá outras providências,  cumprem prazo de sete dias para apresentação de emendas da comissão.

Na distribuição de matérias, o deputado Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do PL 475/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis.

Nas Matérias de Alçada da Comissão foi dado conhecimento aos dois requerimentos da Caixa Econômica Federal e um do Tribunal de Contas, conforme segue abaixo:

1) RDI 9/2022, notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/12/2021, nos valores de R$ 505.966,03 e R$ 416.483,69, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso nºs 0350928- 06/2011 e 0350759-60/2011, ambos firmados com o Estado do Rio Grande do Sul e assinados em 25/11/2011, no âmbito dos Programas que especificam, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional;

2) RDI 10/2022, informa a celebração do (1) Contratos de Repasse 919179/2021 - Operação 1079945-1, entre a Secretaria da Cultura/RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 432.655,04, para a “requalificação e modernização de infraestrutura do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa e do Teatro de Arena”; (2) Contrato de Repasse 919063/2021 – Operação 1079955-57, entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 49.900.000,00, para a “construção de um estabelecimento prisional masculino, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, de segurança média, para presos condenados e capacidade de até 800 vagas”; e (3) Contrato de Repasse 919220/2021 – Operação 1079979-55, também entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 48.818.281,80, para a “construção de um estabelecimento prisional masculino, a Cadeia Pública de Caxias do Sul, segurança média, para presos provisórios e capacidade de até 800 vagas”, todos com vigência até 31/10/2023; e

3) RDI 20/2022, do Tribunal de Contas, que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, referente ao 4º trimestre de 2021, e o Relatório Anual consolidado do exercício de 2021, em atendimento ao disposto no artigo 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Presenças

Registraram presença na reunião desta quinta-feira o deputado Elizandro Sabino (PTB), presidente, e Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Carlos Búrigo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Frederico Antunes (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL), Giuseppe Riesgo (Novo), Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), e a deputada Fran Somensi (Republicanos).


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