A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira (15), por 7x4, o relatório da deputada Juliana Brizola (PDT), ao PL 204/15, de autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), que prevê que a classificação do fumo seja feita nas propriedades dos agricultores, para a comercialização.

“Este projeto traz um novo paradigma à cadeia produtiva do tabaco. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores, temos liderado este debate, e trabalhamos muito para esta aprovação. Com o apoio da Fetag, da Farsul, da Fetraf, de vereadores e lideranças, a Frente seguirá mobilizada, buscando acelerar a tramitação da proposta, que agora deve ir para análise de mérito, na Comissão de Agricultura”, explicou.

O projeto pretende facilitar o acompanhamento e dar transparência na análise. Para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, poderá haver arbitragem de terceiros, indicado por consenso entre as partes.

Atualmente, a aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas, que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas poucas unidades. Essa centralização beneficia as empresas que compram, mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção. Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora, e os agricultores reclamam da falta de transparência da classificação.

A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor.

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