O teste do bafômetro é uma das principais formas de fiscalizar se um condutor ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir. 

Esse aparelho, usado nas chamadas “blitz da Lei Seca”, identifica se há ou não presença de álcool no organismo do motorista e em quais quantidades.

Recusar teste de bafômetro pode suspender a Carteira Nacional de Habilitação. Veja o valor da multa e outras informações importantes sobre este tema a seguir. 

Tenha uma boa leitura, motorista! 

Recusar teste do bafômetro pode suspender CNH: entenda

Afinal, é ou não obrigatório passar pelo teste do bafômetro? Bem, essa não é uma dúvida rara. A Constituição Federal garante aos brasileiros o direito de não produzir provas contra si mesmos, o que faz com que motoristas pensem que podem recusar o teste.

Bem, o motorista pode, sim, recusar a ser submetido ao teste do bafômetro, mas terá que arcar com as consequências previstas para essa recusa. Essas consequências estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 165-A.

Segundo este artigo, o condutor que recusa passar pelo bafômetro (ou a outros testes similares) comete uma infração de trânsito gravíssima. As penalidades são rígidas, já que se trata de uma infração autossuspensiva.

O que isso quer dizer? Que recusar teste do bafômetro pode suspender CNH por um ano. Caso o condutor reincida na mesma infração – ou seja, volte a recusar o bafômetro outra vez em menos de 12 meses – a suspensão é de 2 anos. 

Veja o valor da multa para recusa ao bafômetro

Além da suspensão da CNH, que, na prática, suspende por um determinado período de tempo o direito de dirigir do condutor, há, ainda, a aplicação da multa. Como você viu, a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima. 

As infrações dessa natureza têm uma particularidade: elas podem ter o chamado fator multiplicador, que, como o nome já sugere, multiplica o valor da multa gravíssima. Para a recusa do bafômetro, o multiplicador é 10.

Então, o condutor que for penalizado por essa conduta será multado em R$ 2.934,70. Como você pode ver, as consequências para essa infração são rígidas, já que a mistura álcool e direção é perigosa e o bafômetro é a forma mais comum de fiscalização. 

É possível recorrer? Veja as especificidades desse caso

O recurso de infração é um instrumento legal. Através dele, os motoristas podem tentar cancelar a aplicação das penalidades. No caso da recusa ao bafômetro, o recurso seria a forma de tentar evitar a multa e a suspensão da CNH.

Por se tratar de uma situação de maior gravidade (uma infração gravíssima), muitos motoristas acabam deixando de exercer o direito de recorrer. Mas, sim, é possível recorrer desta infração. 

O processo para isso pode durar até três etapas, que incluem:

1. Apresentação da defesa prévia

2. Recurso em primeira instância

3. Recurso em segunda instância

Em todo processo de recurso, a atenção aos prazos é primordial. Eles são informados nas notificações que chegam ao endereço do condutor autuado ou ao realizar consultas no site oficial do DETRAN do seu estado. 

Como se trata de uma infração gravíssima autossuspensiva, a argumentação utilizada na defesa deve ser ainda melhor elaborada. Pautar em artigos do CTB, anexar documentação comprobatória e usar bons argumentos é fundamental. 

Por isso mesmo, a orientação de especialistas em recursos de infração é importante nessas situações, em que a gravidade das penalidades é alta.

Não fique sem dirigir! 

Você já sabe que é possível recorrer de penalidades no trânsito. Ainda assim, é sempre bom lembrar que a melhor maneira de evitar ficar sem o seu direito de dirigir é respeitando as normas de trânsito.

Para o tema deste artigo, que é a recusa ao bafômetro, é indispensável considerar outro aspecto central: dirigir sob influência de álcool não é apenas uma infração gravíssima, mas uma conduta de alto risco para o condutor e passageiros. 

Quem se recusa a passar pelo bafômetro geralmente faz isso porque ingeriu algum tipo de bebida alcoólica antes de dirigir. Então, mais que se preocupar com as consequências administrativas (multa e suspensão), preocupe-se com sua segurança!

Ficou com dúvidas sobre algum dos assuntos deste artigo ou precisa de orientação para recorrer? Fale com a minha equipe de especialistas!