O edital que trata do concurso público para preenchimento de vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 14 de janeiro.

O concurso, que será executado e coordenado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e destinado ao provimento de cargos públicos, com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, abre vagas para os cargos de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnicos superiores penitenciários.

“As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, no qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, na promoção da cidadania e dos direitos humanos, além de incentivar ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial, de gênero e a formas correlatas de intolerância”, afirma o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, destaca que o número de vagas se deve à configuração momentânea do quadro de cargos vagos, mas nada impede que as nomeações sejam em número maior devido à expansão do sistema, dada à abertura de novas casas prisionais já confirmadas. O processo para a criação de novos cargos está em andamento e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa assim que analisado pelo governo do Estado.

As inscrições podem ser realizadas no site da Fundatec e se encerram em 14 de fevereiro. A aplicação das provas teóricas-objetivas será no dia 27 de março, conforme edital.

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