A Secretaria da Saúde (SES) efetuou na sexta-feira, dia 29 de novembro de 2019, o pagamento de R$ 35 milhões a prefeituras para a manutenção dos programas municipais na área da saúde.

O repasse inclui valores para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros.

Ainda no mês de novembro, a SES realizou o pagamento da sexta parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados de anos anteriores com as prefeituras.

Em maio deste ano, o Estado anunciou o pagamento da dívida pendente com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas.

Além disso, o governo do Estado elaborou o programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ele propõe o uso da dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.

A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões.

Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.