O Projeto de Lei 5343/19 torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo o território nacional.

Apresentado pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida, segundo ele, é reforçar a segurança dos alunos e professores das escolas públicas.

“O atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda mais em voga a questão de como proteger nossos professores, crianças e jovens”, disse. O ataque a tiros deixou dez mortos no colégio na Grande São Paulo.

Conforme o texto apresentado, as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização on-line para público externo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.