Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021.

O calendário proposto, publicado na edição de 6 de outubro do DOE, visa tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis, pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras, dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto nº 41.015, de 29 agosto de 2001.

O cumprimento dos prazos assegura que todos os demonstrativos legais sejam publicados no prazo previsto em lei, em especial, os que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que precisam ser publicados até 28 de janeiro de 2022.

Neste ano, de forma inédita, a Cage aplicou pesquisa, por meio de questionário on-line, a fim de colher percepções de usuários de todos os órgãos e entidades estaduais acerca da Portaria de Encerramento do Exercício, visando o seu aprimoramento. Foram obtidas 30 respostas, advindas de secretários de Estado, chefes de divisões e departamentos, além de servidores que atuam diretamente nas atividades de encerramento de exercício.

“A pesquisa foi pensada concomitante ao Projeto Envolver – Juntos pela Evolução do RS, do governo do Estado, em alinhamento com o direcionador de cultura organizacional 'boas ideias podem vir de qualquer lugar', ponto que foi selecionado para ser fortalecido", afirma Felipe Bittencourt, chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), área responsável pela elaboração da Portaria de Encerramento.

Publicada anualmente, geralmente em outubro, a Portaria, ressaltou Bittencourt, está em constante revisão e melhoramento, bem como aberta a sugestões que serão avaliadas a cada publicação".

Assim como aconteceu no ano passado, o calendário de atividades está disponível no Cage Gerencial. Por meio da ferramenta de pesquisa, por palavra específica ou por sigla, o usuário poderá consultar os 82 procedimentos da Portaria, cada um com seu prazo de conclusão.

Outra opção é fazer uma seleção por data que se pretende consultar diretamente no calendário, o que facilita a navegação do usuário no site do Cage Gerencial, afirma Liege Munhós de Campos, chefe da Divisão de Informações Estratégicas da Cage. Segundo Liege, não há a necessidade de o servidor/gestor inserir login e senha para acesso ao sistema. Contudo, quem utilizar as credenciais terá acesso direto à Portaria por meio de um link disponibilizado. "A qualidade da informação e o acesso rápido e facilitado a recursos que impactam em melhorias para administração estadual são metas permanentes da DIE, assim como da Cage, concluiu Liege.

Além das iniciativas apresentadas, a DNC irá realizar no dia 15 de outubro, às 10h30, evento virtual para apresentação dos principais pontos levantados sobre a Portaria de Encerramento do Exercício de 2021. Nesse dia, o público participante poderá sanar dúvidas sobre o assunto abordado.

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