A Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura da Assembleia Legislativa promoveu, na última sexta-feira, dia 1º de outubro de 2021, ciclo de palestras seguidas de debate no município de Porto Xavier, região das Missões.

Desde o início de agosto, o colegiado tem percorrido municípios realizando visitas técnicas e reuniões temáticas para ouvir produtores, especialistas na área, representantes de instituições e do poder público com vistas a construir alternativas para promover o setor.

Conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Sergio Peres (Republicanos), o evento foi realizado em formato híbrido – online e presencial – e transmitido diretamente do Rancho Costeiro, na localidade de Linha do Rio, encosta do Rio Uruguai, com a presença de autoridades de Porto Xavier, São Luiz Gonzaga, Independência, Dezesseis de Novembro, São Nicolau, Três de Maio, São Paulo das Missões, Porto Lucena e Ubiretama, além de produtores, representantes de cooperativas, Emater e Sicredi.

Os palestrantes participaram em ambiente remoto, bem como os representantes dos deputados membros do colegiado, do MAPA, da Embrapa e lideranças municipais de outras regiões do Estado.

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Assistência técnica, financiamento e legislação como fatores de crescimento

Ao proferir a palestra “Rações, Nutrientes e Manejo – Repercussões no custo de produção de peixes”, o professor de Zootecnia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rafael Lazzari, destacou que não é possível fomentar o setor com iniciativas em âmbito operacional. “Por muito tempo, se pensou que construir açude, montar frigorífico e fabricar ração em casa desenvolveria a atividade, mas esse é um conceito que não se aplica. Também sabemos que os principais gargalos não dizem respeito a tecnologia, nem a conhecimento. Precisamos de um programa de assistência técnica, com acompanhamento, financiamento e legislação para os nossos produtores”, defende. De acordo com o professor, a legislação é muito interpretativa para a produção de peixes, especialmente da tilápia, na qual se constata variantes de leitura entre os operadores da fiscalização.

Lazzari vê lacunas no tratamento dado ao setor pela administração pública e aponta a necessidade de criação de um cenário de construção coletiva formado por entidades, governo e universidades para colocar em prática um programa de capacitação e assistência técnica capaz de abranger todas as regiões do Estado.

“Desse marco dependerá o avanço da piscicultura no Rio Grande do Sul e o governo precisa se apropriar da missão de incentivar a atividade. A Região Oeste do Paraná, que hoje está à frente na produção de tilápia, se desenvolveu por meio de apoio de prefeituras. Por conta dessa postura de gestão, hoje nós vemos municípios pequenos de lá onde a média de produção por empreendimento é de 30 a 50 toneladas por hectare, que é um desempenho relevante”, constata.

Ao defender o olhar responsável do poder público à assistência técnica, Lazzari faz um comparativo com a dinâmica na avicultura, na qual o criador, por vezes, conta com monitoramento semanal, enquanto o piscicultor passa até um ano e meio desassistido. “Já vi caso de propriedade que em uma noite perdeu 7 toneladas de tilápia. Em episódios como esse, quem paga a conta, na maioria das vezes, é o produtor”, lamenta.

Perspectivas para o pequeno produtor de tilápia

O futuro da tilapicultura nas pequenas propriedades pautou a palestra do engenheiro agrônomo Sergio Zimmermann, presidente da Zimmermann Aqua Solutions, empresa norueguesa estabelecida no município de Mostardas. Ele apresentou o cenário atual da atividade, o potencial de crescimento, os principais recursos e os desafios para o uso de tecnologias aplicadas ao ramo. “Hoje quem está mais desprotegido é o pequeno produtor. Os grandes e médios têm acesso a recursos mais sofisticados, mas podemos buscar oportunizar sistemas, como as novas tecnologias de recirculação de água, de forma acessível, para que o pequeno não fique à margem do desenvolvimento”, sugeriu.

O empresário destacou que o Rio Grande do Sul é um dos poucos lugares do mundo que apresenta uma distribuição equilibrada de chuvas ao longo do ano, e que no Sistema de Outorga de Água do Estado (SIOUT RS) estão registrados hoje 316 mil hectares de açudes disponíveis.

“Nosso estado é o segundo mais rico em superfície hídrica no país. Ficamos atrás do Amazonas, mas contamos com as águas denominadas lênticas – que apresentam condição ideal para a aquicultura. Se usássemos 1% desse total registrado – e poderíamos usar até 4% – já produziríamos 60% a mais de tilápia que todo o Brasil, com biossegurança e impactos ambientais mínimos”, avalia Zimmermann, para quem o subaproveitamento não está só no potencial de recursos hídricos, como também em recursos humanos.

“Formamos mestres e doutores nas instituições brasileiras que hoje atuam em outros países porque não temos segurança jurídica aqui. Eles poderiam estar nas instituições públicas locais, prestando assistência aos nossos produtores”.

Mestre em Zootecnia e Aquicultura, Zimmermann é um dos fundadores da Tilápia-RS, associação criada para troca de experiências, mobilização de produtores e formulação de pautas setoriais. Na página da entidade (www.tilapia-rs.com.br), lançada em 20 de setembro deste ano, é possível fazer o registro na associação.

Piscicultura na Região das Missões

O evento contou com expressiva participação por meio de perguntas presenciais e também pela web, além de pronunciamentos de produtores e agentes públicos. O prefeito de Porto Xavier, Biba Menin, ressaltou a vocação do município para a atividade. “Nós vivemos um momento importante do turismo da pesca esportiva, que teve um crescimento espetacular. Estamos atentos a esse potencial, e queremos estabelecer, por meio da cultura da pesca, um roteiro gastronômico, criar essa referência de consumo do peixe aqui no município. Há tempos estamos estudando alternativas, buscando promover a piscicultura em açudes e tanques, e a hidroponia como vocação da região. Temos aqui hoje o turismo da pesca e solta – o turismo esportivo da pesca – mas também queremos oferecer o peixe para ser consumido no município, pois são forças econômicas que se complementam”, projeta o prefeito.

O deputado Sergio Peres acolheu pedidos, ouviu sugestões e assegurou o compromisso da CECAPI com os pleitos para o setor na região. “A reclamação mais recorrente entre os produtores, a exemplo de outras regiões, é a dificuldade em obter licenciamento ambiental. Não podemos tirar das pessoas o direito de produzir, de ter na piscicultura uma alternativa de renda. Os prefeitos também manifestaram o interesse em incluir o peixe na merenda escolar, o que é mais um indicativo de que temos um mercado consumidor, além do potencial produtivo. O que falta é a gente unir os elos da cadeia”, pondera o parlamentar.

A Comissão

Criada em julho deste ano, a CECAPI tem como vice-presidente Ruy Irigaray (PSL) e o deputado Zé Nunes (PT) como relator. Também integram o colegiado os deputados Elton Weber (PSB), Clair Kuhn (MDB), Fernando Marroni (PT), Ernani Polo (PP), Aloísio Classmann (PTB), Faisal Karam (PSDB), Paparico Bachi (PL), Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Gaúcho da Geral (PSD).

Na próxima sexta-feira (8), de manhã e à tarde, um novo ciclo de palestras e debates será realizado pelo colegiado no município de Lajeado, no campus da UNIVATES.

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