Após mais de dois anos de discussões judiciais e extrajudiciais, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Município de Vacaria e a Associação Pró-Ensino Superior dos Campos de Cima da Serra (APESCCS), firmaram, nesta semana, acordo que resultou no acréscimo de dois prédios com mais de 5 mil metros quadrados de área construída e 12 mil metros quadrados de área total para Município, o que vai propiciar a criação de mil vagas para a educação.

O patrimônio pertencia à APESCCS, que não estava mais utilizando, e parte dele foi doado nos anos de 1970 pelo Município para a entidade. Ao longo dos anos, a associação realizou benfeitorias no local, onde já abrigou diversos cursos superiores e profissionalizantes em mais de quatro décadas.

O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, entendendo que deveria ser devolvida a parte que foi doada na década de 1970 pelo Município, pois constante em escritura pública a reversão em caso de não mais utilização para fins educacionais, ajuizou a ação civil pública, mas sempre com diálogo com as partes envolvidas.

O acordo foi concretizado com a devolução do bem e compra pelo Município das demais benfeitorias realizadas.

Luís Augusto afirma que, conforme consta no acordo, “um dos prédios será utilizado para a educação formal e no outro será realizado o contraturno escolar, propiciando que seja aberta uma escola para 500 crianças e adolescentes e outros 500 estudantes participem de atividades no contraturno e de cursos profissionalizantes. Foi um verdadeiro ganha-ganha, em especial quem ganhou foi a comunidade de uma região que tanto precisava e em especial deste trabalho social no contraturno”.

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