Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica com a Receita Federal. No total, R$268.842.514,21 foram regularizados. A soma dos pagamentos da primeira parcela do acordo representou, até o final de agosto, o ingresso imediato de R$ 12.829.211,01.

O prazo para adesão foi encerrado no dia 31 de agosto. O acordo era válido para contribuintes que possuíam processos em julgamento sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).

Outros acordos de transação

Segue aberto o prazo para adesão ao acordo de processos de pequeno valor – até 60 (sessenta) salários-mínimos. O prazo vai até 30 de novembro de 2021 e os descontos chegam até 50% sobre o valor total da dívida.

Mais informações sobre como aderir ao acordo, clique aqui (https://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-acordo-para-processos-de-pequeno-valor)

Precisa de ajuda para regularizar alguma pendência com a Receita? Entre em contato com o Escritório Contábil Roseni Cunha, localizado em novo endereço: Rua Acindino Inacio Dias, nº 260, no centro de Camaquã, quase em frente ao Posto Armelio Wingert. Maiores informações, entre em contato com o Escritório Roseni Cunha, pelos fones (51) 3671.5441 – 9.9811.9323.

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