A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), coordenada pelo Delegado Joel Wagner, realizou, na quinta-feira, dia 21 de novembro de 2019, ação fiscalizatória no Centro de Porto Alegre/RS, visando coibir a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais.

Na ação, Policiais Civis da DECON, efetuaram a fiscalização em 12 (doze) estabelecimentos comerciais, principalmente tabacarias, onde se apreendeu mais de 1.000 (um mil) isqueiros em desacordo com a Portaria nº 562, de 29 de dezembro de 2016 do INMETRO, e de procedência desconhecida, bem como a quantia de 30 (trinta) caixas de papel para cigarros, demonstrando evidente desacordo com o produto fabricado originalmente.

Oportuno destacar que o isqueiro descartável deve ostentar o selo holográfico do INMETRO, o que não se verificou nos produtos apreendidos, indicativo que não foram submetidos a testes de qualidade e segurança.

Nesse passo, cabe mencionar que qualquer tipo de gás inflamável, utilizado para abastecimento de isqueiros, se expande quando submetido a temperaturas elevadas, aumentando, por consequência, a pressão interna exercida em seu reservatório, podendo ocasionar vazamento do conteúdo e até explosão. 

Desse modo, importante que os isqueiros devem ser fabricados com extrema observância às normas técnicas, de forma que seus componentes possam resistir a esse aumento de pressão.

Importante salientar que os proprietários dos estabelecimentos onde os produtos falsificados e em desacordo com as regras técnicas foram apreendidos poderão responder por crime contra a propriedade industrial (artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/96) e delito contra as relações de consumo (artigo 7, incisos II e IX, da Lei 8.137/90).