A Comissão de Legislação Participativa vai discutir, nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, a "Política Nacional da População em Situação de Rua". O debate atende requerimento dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

A audiência pública será no plenário 2, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

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Foram convidados para a audiência, entre outros, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy da Silva Costa; representante da Pastoral da Rua, Cristina Bove; e representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa. Veja a lista completa.

Política de Estado

Glauber Braga e Erika Kokay defendem a criação de uma Política Nacional de Estado, e não de governo, para a população em situação de rua. Eles lembram que existe o Decreto 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, mas que está longe de ser o ideal.

"Decretos são instrumentos frágeis e efêmeros, que podem ser alterados ao alvedrio do chefe do Executivo em exercício. Imprescindível desenvolver um modelo atualizado e que fomente a atuação do Estado e da sociedade civil na implementação de uma política pública inovadora e eficaz voltada à população em situação de rua, com foco em habitação, trabalho, renda e emancipação dessas pessoas", observam os autores do requerimento.