Nesta segunda-feira, dia 18 de novembro de 2019, ocorrerá a 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017.

A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar. A partir das 20h a Rádio Camaquense transmite as sessões ordinárias na sua programação.

Projetos em discussão

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 04/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), o qual acrescenta o subitem 1.09 no item 1 do inciso II do Anexo da Lei nº 471/2003, que altera o Sistema Tributário de Camaquã, regulamentado pela Lei nº 509/ 1979. Documento em primeira discussão.

O PLLC visa adequar a legislação do município para arrecadar os tributos angariados da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre transporte por aplicativos, aplicativos, sistema de informação, entre outros formatos e congêneres. A partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar, o tributo passará a ser cobrado pelo município de Camaquã,  local onde está ocorrendo a prestação do serviço, e não pelo município onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.

Mensagem Retificativa nº 04/2019 do Projeto de Lei 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019.
Documento em primeira discussão.
 
Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que  o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.032,74, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão.

Requerimentos em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 78/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , o qual solicita o envio de pedido de providências ao prefeito, afim de providenciar agilidade no atendimento prioritário de pacientes, acometidos de neoplasia maligna, por parte do serviço público no Município de Camaquã. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 87/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), o qual solicita a cedência do imóvel "Espaço de Convivência São Francisco", localizado na Rua Dr. João Beckel, para uso do Projeto STARDANCE. Documento em discussão e votação.