Proposta trata da mobilização de estudantes e aposentados da saúde nos casos de emergência sanitária
O Projeto de Lei 1640/21 estabelece que, para o eventual enfrentamento de situações de calamidade pública ou de emergência sanitária, o poder público poderá mobilizar estudantes da área da saúde ou profissionais já aposentados.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Vigilância Epidemiológica. Adicionalmente, prevê convocação similar na regra sobre alternativas ao serviço militar obrigatório (Lei 8.239/91).
Cadastre-se no Grupo de Notícias do Whatsapp do
Portal de Camaquã e receba novas informações todo o dia. Você receberá
notícias apenas da nossa redação. O Portal de Camaquã nunca entra em
contato para cadastrá-los em novos grupos nem faz qualquer tipo de
solicitação por mensagem. Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.
“A emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus vem sendo um desafio para a população e para as autoridades. O Brasil, lamentavelmente, mostra despreparo para lidar com a situação, especialmente o governo federal”, disse o autor, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
“Deveríamos reunir as condições necessárias para reagir com mais presteza e efetividade. Se isso não ocorreu, é sinal de que precisamos aperfeiçoar os mecanismos de governança para que, no futuro, possamos passar por situações semelhantes com menos sofrimento”, continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.