Deputada Franciane apresenta PL que permite o pagamento de pedágio com cartões nas rodovias estaduais
A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 218/2021 que tem por objetivo permitir o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartões de débito e crédito nas praças instaladas em rodovias estaduais do Rio Grande do Sul.
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A iniciativa é inspirada na proposição do deputado Gabriel Souza (MDB), que está com a tramitação suspensa em razão do exercício da presidência no período legislativo 2021/2022.
“Apresentei a proposta pois o Governo do Estado está implantando o Plano de Concessão de Rodovias e sendo aprovada a matéria a obrigatoriedade do serviço poderá ser prevista no edital”, argumenta.
Na justificativa do PL, a deputada Franciane reforça que “na esteira da necessidade de modernização do serviço público, os pagamentos de tarifas, taxas e até mesmo de impostos, precisam acompanhar a evolução tecnológica para permitir que os cidadãos possam cumprir com suas obrigações com mais agilidade ao utilizar esses meios”.