A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MPRS), a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul (FPE) celebraram, na quinta-feira, dia 15 de julho de 2021, um acordo que aprimorará o atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, mediante a realocação de servidores estaduais, sem necessidade imediata de novas contratações, o que havia sido determinado em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

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Ao longo da negociação, a PGE demonstrou que a condenação era desproporcional, obrigando o Estado e a Fundação a não apenas manter ativas 600 vagas atuais, mas contratar centenas de profissionais. Tendo em vista o interesse comum e a melhoria do serviço prestado, ficou definida a alocação de servidores estaduais qualificados – psicólogos, assistentes sociais, agentes educadores, duplas psicossociais, técnicos assistentes sociais, cozinheiros e motorista – para atuação na capital e no interior no âmbito da FPE, sendo parte deles em até 30 dias.

Também foi estabelecido o início do encaminhamento do atendimento da população adulta com algum tipo de deficiência, atualmente feito pela FPE, para os municípios, os quais recebem verba pública para tanto e detém competência material para o atendimento dos adultos.

A providência liberará recursos humanos para o atendimento daqueles assistidos efetivamente inseridos no escopo legal da FPE, e, ainda, a manutenção de 15 equipamentos de atendimento destinados a crianças e adolescentes (abrigos), com capacidade de acolhimento institucional de 208 pessoas.

Com a conciliação, foram extintas três Ações Civis Públicas relacionadas. Na reunião que formalizou o acordo, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, destacou a importância do ajuste e afirmou que “as soluções autocompositivas têm se mostrado as mais eficazes em diversos casos complexos , comparativamente à baixa aderência por vezes alcançada via decisão judicial.”

Participaram ainda o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; os secretários de Estado Regina Becker (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) e Mauro Hauschild (atual titual da Secretaria da Administração Penitenciária, anteriormente da SJCDH ); os procuradores do Estado que atuaram na conciliação Augusto Arnold Filho, Gustavo Petry e Patrícia Maldaner Cibils; o presidente da FPE, Edir Domeneghini, e integrantes da Fundação; e demais procuradores e promotores de Justiça. O trabalho desenvolvido pelos procuradores do Estado, para que o objetivo fosse alcançado, foi elogiado nos agradecimentos dos secretários de Estado e do presidente da FPE.

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