O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Casarotto, realizou reunião virtual, nesta quarta-feira, 14 de julho, com os deputados estaduais Adolfo Brito, Zé Nunes, Franciane Bayer e Eduardo Loureiro para tratar das dificuldades enfrentadas para a efetivação do serviço de transporte escolar em área rural. Os parlamentares pediram que o MPRS intervenha para que a Lei Estadual 15.536/20, referente ao tema, seja efetivamente cumprida.

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A Lei Estadual 15.536, aprovada em outubro de 2020, autoriza os executivos Estadual e Municipais a anteciparem até 30% dos valores a serem pagos às empresas de transporte escolar rural contratadas, e que, com a suspensão das aulas em razão da pandemia da Covid-19, tiveram a operação suspensa e não receberam os repasses.

Conforme o relato dos parlamentares, a falta desse repasse vem causando prejuízos às empresas a ponto de, estas, não conseguirem retomar o serviço de transporte dos alunos. A situação faz com que os estudantes do interior, que já não têm amplo acesso às aulas virtuais, também fiquem sem a possibilidade de ir à escola no sistema híbrido, presencial e remoto.

Dornelles sublinhou que a Educação é uma prioridade para a instituição e que o MPRS irá articular um encontro com representantes da Casa Civil e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que contará com a presença dos promotores Regionais de Educação, para buscar soluções para o impasse.

A promotora Luciana destaca que o MP está acompanhando o retorno das aulas presenciais em todo o Estado e atuando para que as atividades sejam retomadas em todas as redes de ensino. Segundo ela, em torno de 50 municípios ainda não promoveram a volta do sistema presencial.