Na sexta-feira, dia 9 de julho de 2021, o Prefeito de Jaguarão, Sr. Favio Telis, sancionou a Lei Municipal que beneficia diretamente ao pequeno empreendedor do município.

O projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, através da articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SDEMA), da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Setor Jurídico do Município, tramitou no Poder Legislativo onde teve sua aprovação na sessão realizada na terça-feira, dia 6.

Cadastre-se no Grupo de Notícias do Whatsapp do Portal de Camaquã e receba novas informações todo o dia. Você receberá notícias apenas da nossa redação. O Portal de Camaquã nunca entra em contato para cadastrá-los em novos grupos nem faz qualquer tipo de solicitação por mensagem. Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.

Devido a importância da edição dessa lei, o Prefeito Favio Telis e o vice-prefeito Rogério Cruz anunciaram a sanção juntamente com a titular da SDEMA, Eliane Schranck e o secretário adjunto da Fazenda, Fabiano Chagas, repartições diretamente ligadas ao comércio, setor esse que está garantindo o benefício desta iniciativa do Governo Municipal.

O principal objetivo do referido desta lei é de auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas, as empresas de pequeno porte e aos autônomos (ambulantes/carnaval 2020), que tiveram suas atividades suspensas, em virtude das determinações dos protocolos instituídos pelo sistema de distanciamento controlado, com vistas à manutenção de seus empreendimentos.

Segundo a secretária Eliane Schranck, o subsídio pleiteado através desta lei servirá para cobrir, exclusivamente, o custeio referente aos juros remuneratórios devidos e pagos, das operações de crédito a serem contratadas, de acordo com o programa denominado Incentiva Jaguarão.

“Temos a certeza que essa ferramenta dará condições para que os pequenos empreendedores possam buscar a retomada de suas atividades, melhorando suas condições de trabalho”, afirma a titular da SDEMA.

O prefeito fez questão de cumprimentar sua equipe de governo, em especial os setores envolvidos na elaboração desse importante projeto e, também, aos vereadores que tiveram o entendimento de que a referida ferramenta será um grande incentivo ao comércio local.

“Estamos sempre buscando os ajustes que possam beneficiar todos os setores do município e, nesse momento de pandemia, onde a crise econômica é mundial, não poderíamos esquecer do pequeno empreendedor, que tem sofrido muito com esses impactos”, diz Favio Telis destacando que os benefícios desta lei poderão contribuir para a reestruturação de diversos estabelecimentos comerciais do município.

“O bom uso dos benefícios que essa lei faculta é uma maneira de podermos alavancar o futuro do nosso comércio, principalmente do pequeno empreendedor”, complementa o prefeito de Jaguarão.