Os 497 municípios do Rio Grande do Sul terão um incremento no caixa na terça-feira, dia 6 de julho de 2021. Ou melhor, enfim receberão o que teriam por direito. Isso porque parte de uma dívida histórica de ICMS que a CEEE-D possui com os entes gaúchos começará a ser honrada.

Os pagamentos foram confirmados pelo Governo do Estado para a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que tem se dedicado nos últimos meses para garantir estes recursos aos municípios do RS.

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De acordo com Patrícia, o valor total da primeira parcela a ser depositada na conta dos municípios será de R$ 804 milhões, conforme as estimativas do Estado informadas à FAMURS.

O restante deverá ser pago de forma parcelada nos próximos 15 anos. Maior parte do montante da próxima semana, cerca de R$ 515 milhões, será para recurso livre, enquanto o restante (R$ 288 milhões) será para aplicação específica no Fundeb.

“A pandemia está impondo muitos desafios aos nossos municípios, que, historicamente, já sofrem com a escassez de recursos, e, agora, especialmente na atenção à saúde necessitam aportar muito mais dinheiro. Tenho certeza de que esses valores virão em boa hora”, comenta a deputada Patrícia Alba.

No início de maio, após a realização do leilão da CEEE-D, a deputada Patrícia propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa para cobrar posição do Estado em relação ao cumprimento da dívida.

Ocorre que, para viabilizar o repasse do braço de distribuição da companhia de energia elétrica para a iniciativa privada, o governo do Estado anunciou o perdão fiscal de R$ 2,8 bilhões da dívida. No entanto, conforme estabelece a Constituição Federal, do total arrecadado com o imposto, 25% pertence aos municípios.

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“O Estado não pode renunciar à sua receita e muito menos o fazer em nome dos municípios. Trabalhamos muito para que os municípios gaúchos recebessem o total dos valores devidos, reivindicando que os pagamentos fossem cumpridos no prazo de até 90 dias após a realização do leilão”, explica a deputada.