Nesta última segunda-feira, dia 21 de junho, o Prefeito de Amaral Ferrador, Sr. Nataniel Do Val Candia Nato, juntamente com o fiscal tributário do município Neir Júnior, recebeu os soldados da Brigada Militar Elbiomar Pinto Dias, Adeline Lacerda e Chrystian Braga.

Os assuntos em pauta, foram as fiscalizações em via pública, proporcionando mais segurança aos moradores, fiscalização de bares e similares a fim de conter as aglomerações, freando assim o contágio da covid-19 no município, o levantamento de aglomerações em residências particulares, como festas de aniversário e afins, tudo com o intuíto de frear o contágio.

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A região 21 (Pelotas), a qual pertencemos e temos como referência na média e alta complexidade no atendimento de urgência e emergência, está em alerta, segundo o sistema de monitoramento 3 As do governo do estado, motivo esse que indica a superlotação e a falta de leitos em UTI's covid.

Foi notado, e também comunicado ao Poder Público e a Brigada Militar na segunda-feira, dia 21 de junho, registros de aglomerações em residências, ruas e bares depois do horário estipulado pelos decretos estadual e municipal.

- O descumprimento de determinações do Poder Público e o coronavírus: consequências criminais:

❎ O art. 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte:

➡️ Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

➡️ Nota-se que o fato de uma pessoa não cumprir as determinações do poder público com o fim de impedir o surgimento ou a difusão de uma doença contagiosa, pratica o crime previsto no art. 268 do Código Penal.

O coronavírus é uma doença contagiosa, uma doença transmissível.

Analisadas imagens e registros, ficou decidido que em razão do descumprimento das medidas de prevenção, serão tomadas medidas mais rígidas por parte da fiscalização municipal e Brigada Militar, sendo que o decreto visa a suspensão de álvara para estabelecimentos comercias e multa para descumprimento em espaços públicos e aglomerações em áreas particulares.

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Pedimos a população que respeite as medidas, pois é para sua própria saúde e de seus familiares, precisamos nos cuidar para logo voltarmos ao normal, precisamos levar a sério, se não mais tempo irá levar para que fiquemos livres dessa pandemia, temos que levar mais a sério e sermos mais responsáveis, tanto com a nossa saúde, quanto com a de nossos familiares e amigos.