A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), aprovou em reunião ordinária na manhã da quarta-feira, dia 16 de junho, a realização de audiência pública para debater alterações em projeto de lei federal que visa instituir o piso salarial nacional e a carga horária dos enfermeiros, técnicos de Enfermagem e dos auxiliares de Enfermagem.

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A audiência foi proposta pela deputada Fran Somensi (Republicanos), que fez a defesa da importância da realização desse debate perante os membros do colegiado. A data da audiência ainda não foi definida.

Centro de Radioterapia de Bagé

No período de Assuntos Gerais da reunião, a pedido do deputado Marcus Vinícius (PP), foi apresentada a situação do futuro Centro de Radioterapia da Santa Casa de Bagé. Marcus Vinícius relatou que o munícipio já tentou contato com a CEEE para viabilizar o fornecimento de energia elétrica para o Centro, que terá importância regional, atendendo não apenas a população de Bagé mas também a de localidades próximas, como Aceguá, Hulha Negra, Lavras do Sul, Dom Pedrito, Livramento, Pinheiro Machado. O deputado pediu mais sensibilidade para a superação dos entraves.

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) fez um resumo da situação, informando que as obras do Centro encontram-se em andamento, com previsão de início das atividades em janeiro, porém na dependência de construção, por parte da CEEE, de subestação para fornecimento da energia elétrica que será necessária para o funcionamento das instalações.

“Este novo centro permitirá o tratamento completo do câncer, e será um polo regional que vai desafogar Pelotas e Porto Alegre, para onde são enviados os pacientes atualmente”. Lara relatou que a Santa Casa tem uma dívida de R$ 30 milhões com a CEEE e esse é o principal entrave, pois a companhia avalia que é impossível dobrar o fornecimento de energia – o que seria necessário para o funcionamento das novas instalações – quando a instituição não consegue pagar pelo fornecimento atual.

Lara informou que já foram realizadas reuniões entre a diretora da Santa Casa e a CEEE, e também com a Casa Civil do governo, e existem propostas de transferências de imóveis para saldar dívidas do governo para com a saúde do município. O parlamentar também referiu que destinará o valor de emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a Santa Casa, o que custearia a construção da subestação.

Presentes à reunião, o vereador bageense Omar Ghani e o administrador da Santa Casa, Raul Vallandro, pediram o apoio da Comissão para a solução do problema. Vallandro citou ter experiência de 30 anos na administração de hospitais filantrópicos.

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“Existe uma situação de déficit histórico nestas instituições devido ao desequilíbrio entre o efetivo custo dos tratamentos prestados e os valores defasados da tabela SUS pagos pelo Ministério da Saúde”, alertou. Segundo Vallandro a Santa Casa de Bagé tem que fazer “escolhas de Sofia” a cada mês para pagar os fornecedores, e de fato a CEEE ficou para trás.

“O mês de junho foi pago integralmente, como sinal de boa vontade, embora seja um valor que faça muita falta. Pedimos que a CEEE ao menos avalie e aprove o projeto da subestação”, apelou.

Relatoria de projeto

Em outro tópico no período de Assuntos Gerais, o deputado Dr. Thiago (DEM) solicitou que o andamento da relatoria do Projeto de Lei 277/2019, de sua autoria, fosse revisado e adequado aos prazos previstos no Regimento Interno.

Presenças

Participaram da reunião desta manhã as deputadas Zilá Breitenbach (PSDB, presidente), Franciane Bayer (PSB, vice-presidente) e os titulares Valdeci Oliveira (PT), Marcus Vinicius (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Vilmar Lourenço (PSL), Paparico Bacchi (PL) e Neri o Carteiro (Solidariedade). A deputada Fran Somensi (Republicanos) também participou.