A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações promovidas pelo Estado. A data original para expirarem era em 30 de junho.

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O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes. A finalidade é alinhar seus procedimentos às normas do governo federal.

A resolução, publicada por meio de circular na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, dia 7 de junho,  reestabelece a manutenção de medidas adotadas pela Cage para prevenção e combate à Covid-19.

Sisacf

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira (Sisacf), gerenciado pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI/Cage), foi instituído no Rio Grande do Sul pelo Decreto 36.601/1996. Destinado à avaliação financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações do Estado, o sistema realiza a análise das demonstrações contábeis por meio de índices que, por meio de uma distribuição estatística, atribui uma nota aos licitantes.

O documento gerado a partir dessa análise é o Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes. Atualmente, a Cage recebe mais de 4 mil pedidos de certificação por ano.