Na terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, pelo governo Bolsonaro.

O texto determina que localidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% das receitas próprias, sejam incorporadas por vizinhos a partir de 2025.

Dos 231 municípios com menos de 5 mil habitantes no Rio Grande do Sul, cinco municípios escapariam da extinção.

Arambaré, Capivari do Sul, Coxilha, Monte Belo do Sul e São João do Polêsine são os únicos municípios do estado a registrar arrecadação própria superior a 10% das receitas  em um ano.

Arambaré

Arambaré, localizada na Região Costa Doce, de toda a receita registrada no município de 3,6 mil habitantes em 2018, cerca de 14,7% foram gerados na própria localidade.

No verão, a população chega aos 50 mil habitantes. Além do turismo, outra fonte de renda está vinculada à planta de valores que embasa a cobrança de IPTU que foi atualizada recentemente, assim como os dados do cadastro imobiliário.

Municípios que correm o risco de extinção na região

Na Região Costa Doce, os municípios que poderiam ser extintos são Mariana Pimentel, Turuçu, Pedras Altas e Arroio do Padre.