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Polícia Civil e ANP interditam local de revenda de GLP que não possuía autorização para comercialização

Foram apreendidos 43 botijões P13 cheios, 9 botijões P13 vazios e de 2 botijões P02 vazios
02/06/2021 Texto e foto: Polícia Civil

A Polícia Civil realizou fiscalização nesta segunda-feira k31, no Bairro Anchieta, em Porto Alegre, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de coibir a venda clandestina de gás de cozinha ou gás de botijão.

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Na ação, constatou-se que o proprietário do imóvel exerce a atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) sem possuir autorização de revenda de GLP outorgada pela ANP, sendo que a atividade de revenda de gás de cozinha somente poderá ser exercida por pessoa jurídica que tem autorização para a venda do gás de botijão – a lista inclusive está no sítio da ANP ou pode ser consultada pelo 0800 970 0267.

Por estar exercendo a atividade de revenda varejista de GLP sem a respectiva autorização da ANP, foi feita a interdição do estabelecimento e a apreensão cautelar de 43 (quarenta e três) botijões P13 cheios, de 09 (nove) botijões P13 vazios e de 02 (dois) botijões P02 vazios, que foram recolhidos por empresa autorizada.

Dica: A ANP também orienta aos consumidores a nunca comprar botijão danificado, amassado ou enferrujado, somente adquirir botijão lacrado e que tenha inscrição em alto-relevo com a marca da distribuidora e rótulo com instruções de uso, nome e telefone da distribuidora.

Se você desconfiar do peso, reclame com o revendedor ou a distribuidora responsável pela venda. Lembre-se de que o entregador em domicílio não tem obrigação de ter balança. Na loja o cliente pode exigir que se pese o botijão, devendo ser o peso total de 28 kg. Por fim, sempre exija nota fiscal do produto.

Mais informações podem ser obtidas com a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC).

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