O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) firmou Termo de Cooperação, na quarta-feira, dia 12 de maio de 2021, com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina no estado.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, assinaram o documento que oficializa a colaboração entre as entidades. O ato contou com a presença, de forma virtual, do vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e representantes de entidades de especialidades médicas.

“Desde que iniciamos a gestão, sempre tivemos cooperação com a Polícia Civil. Conseguimos, com essa relação institucional, ganhos para a sociedade. Esse ato demonstra que estamos dispostos e confiantes de que vamos atingir os objetivos e atuar em prol de todos”, afirmou o vice-presidente do Conselho.

A chefe de Polícia reiterou que o ato representa a oficialização de uma cooperação mútua em benefício da sociedade. “A aproximação entre as duas instituições é um recado para quem está na ponta, nas delegacias, de que podemos contar com os médicos para segregar autores de delitos que geram dano à saúde da população”, assegurou.

O vice-governador ressaltou que o combate à irregularidade e à ilegalidade do exercício da profissão, não só da Medicina, é importante para todos. “Não há dúvidas sobre o acerto em firmar esse ato. A saúde é fundamental na vida das pessoas e, nesse momento em que vivemos uma pandemia, temos uma razão ainda maior pra atuar juntos”, ressaltou.

Sobre o termo

O documento prevê a imediata comunicação à Polícia Civil dos fatos que configurem o exercício ilegal da Medicina e outras condutas consideradas nocivas à saúde e à vida da população.

Entre as atribuições vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado, por intermédio da Polícia Civil, fica estabelecida a obrigação do órgão de comunicar ao Cremers sempre que tomar conhecimento, por reclamação ou de ofício, de fatos que possam constituir a violação de princípios da ética médica ou de má ou inadequada prática da Medicina.

A partir da assinatura do termo, as equipes da Polícia Civil poderão acompanhar as vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, e receber, se cabível, relatórios das visitas para providências no intuito de defesa da saúde pública.

Acompanharam a assinatura do termo, presencialmente, os conselheiros João Batista Zanolla Andreola e José Luiz Pedrini; e a procuradora do Cremers, Carla Bello. Por videoconferência, delegados e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes das sociedades e associações médicas gaúchas.