A Comissão Especial da Improbidade Administrativa (PL 10887/18) promove nesta segunda, dia 4 de novembro de 2019, seminário em Porto Alegre (RS) para discutir o assunto.

O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

Debates nos estados

O colegiado tem realizado seminários regionais sobre o projeto e, na semana passada, esteve em São Paulo.

"A descentralização dos debates contribui para uma melhor análise do tema, oportunizando que entidades e autoridades possam ser ouvidas sem a necessária vinda a Brasília", defende o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que propôs o evento no Rio Grande do Sul.

Confira a lista de convidados

O seminário será realizado a partir das 14 horas, na sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.