A Prefeitura de Rio Grande comunica que os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde (RSS) serão suspensos nos geradores privados a partir do dia 1º de Julho de 2021 (exceto nos hospitais, que continuarão sendo atendidos até o dia 30 de Dezembro de 2021).

Tal iniciativa é uma determinação do Ministério Público, que atende a seguinte Legislação: Lei Estadual nº 14.528, de 16.04.2014 - Política Estadual de Resíduos Sólidos;  Lei Estadual nº 9.921, de 27.07.1993 - Dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos; Conama nº 358\ 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos RSS. Desta forma, orientamos todos os geradores a contratar empresa particular que realize o serviço citado.