A partir do acordo estabelecido entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Fórum dos Coredes RS, para pagamento dos projetos em passivo (gestões anteriores) da Consulta Popular, os municípios do Vale do Rio Pardo puderam encaminhar seus projetos eleitos na área da agricultura - relativos à Consulta Popular 2018/2019.

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), recebeu os 16 projetos do Vale do Rio Pardo, que beneficiam o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, na modalidade convênio. Os demais municípios, que optaram pela modalidade Feaper, terão o pagamento em 2022.

O presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, destaca o pagamento desta demanda de 2018 é importante porque foi uma escolha democrática na Consulta Popular. “Precisamos lembrar o belo trabalho dos Comudes que estiveram envolvidos para o encaminhamento dos projetos. Os prazos muitas vezes são apertados, mas todos conseguiram protocolar a documentação a tempo”, observa.

O prazo para o envio da documentação através do site da Consulta Popular  encerrou no dia 3 de maio, feito de forma totalmente digital. No Vale do Rio Pardo, o projeto “Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar”, beneficiou os municípios de Arroio do Tigre, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, General Câmara, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Mato Leitão, Passa Sete, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol e Venâncio Aires.

A maioria dos municípios que optou pela modalidade convênio, fará investimentos em equipamentos e somente um município optou por insumos (correção de solo), todos eles em beneficio a agricultura familiar.

Cada município receberá em torno de R$ 25 mil, sendo que a soma do montante dos projetos contabiliza R$ 399.917,84 que serão investidos na área da agricultura, respeitando a necessidade e as particularidades existentes em cada município e suas culturas.

Após essa etapa inicial de cadastro dos projetos, respeitando os trâmites burocráticos e o fluxo de caixa, serão pagos. No Estado, a SPGG recebeu 241 projetos, resultando em um investimento de R$ 12.568.286,24.

Passo a passo da Consulta Popular:

> População elege a demanda.

> Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, inclui a verba correspondente no Orçamento do Estado.

> Prefeitura, entidade ou consórcio beneficiado com a demanda eleita elabora um plano de trabalho para executá-la.

> Governo analisa a viabilidade técnica e autoriza o plano de trabalho do projeto.

> Projeto eleito pela população é executado (com acompanhamento do governo e Coredes).