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Autorizada, pelo Departamento Penitenciário Nacional, a construção da Cadeia Pública de Caxias do Sul

Cadeia Pública será construída ao lado da Penitenciária de Caxias do Sul
03/05/2021 mprensa Seapen – Foto: Divulgação

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou, na quarta-feira, dia 28 de abril de 2021,  a construção da Cadeia Pública masculina de Caxias do Sul. O novo estabelecimento significará a abertura de 388 vagas no sistema prisional gaúcho.

A nota técnica do Depen certifica que a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), através de sua área técnica, cumpriu todos os requisitos legais para uso do recurso e está apta a licitar a obra.

Com a aprovação, o processo, devidamente instruído, está sendo encaminhado à Central de licitações do Estado (Celic) para o procedimento licitatório, seguido da contratação, com previsão de início da obra para o 2º semestre deste ano. Após o início, a obra deve ser concluída em 12 meses.

A área construída será de cerca de 7 mil m². O valor da obra totaliza quase 22 milhões (R$ 21.822.798,48), com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Governo do Estado do RS (contrapartida em torno de 5 milhões). A nova casa prisional será localizada ao lado da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no Distrito do Apanhador, na RS-453.

Dos projetos que são financiados com recursos federais (exclusivamente ou com contrapartida), além de Caxias do Sul, teremos novas casas prisionais em Alegrete, Passo Fundo (Cadeia Pública Feminina), Guaíba e Rio Grande (Cadeia Pública masculina).

Além destas, dois processos de ampliação em Cachoeira do Sul e o Presídio Regional de Passo Fundo. Com essa aprovação, a Secretaria da Administração Penitenciária do RS concluiu importante etapa de aprovações técnicas junto ao Depen e à Caixa Econômica Federal (CEF), viabilizando as licitações.

Na prática, pelo cronograma da Secretaria, a execução dessas obras, financiadas com recursos federais, resultará na geração de 2.253 vagas, até o final de 2022. Segundo o secretário Faccioli, “Este avanço só foi possível porque definimos como prioridade destravar tecnicamente esses processos, alguns iniciados há quase uma década, porque fizemos uma negociação adequada e exitosa com o Depen e porque contamos com o esforço e a competência de nosso corpo técnico”, e completando, “em um Estado em que temos apenas uma cadeia pública, investir nessa política aponta para uma nova diretriz em que se garanta a custódia diferenciada entre o preso provisório e o definitivo.”

Conforme o Diretor do Departamento de Planejamento da Susepe, Alexandre Micol, “esse resultado é fruto do esforço da Seapen em priorizar a montagem de uma equipe multidisciplinar, que, em prazo de aproximadamente um ano, conseguiu viabilizar a aprovação técnica e licenciamentos, dessa forma impulsionando os processos de contratação”.

A priorização da Secretaria também tem por finalidade garantir que os recursos oriundos de contratos de repasse e do Fundo Penitenciário Nacional sejam executados integralmente, financiem obras fundamentais e não sejam devolvidos.

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