Aconteceu na manhã da sexta-feira, dia 16 de abril de 2021, a audiência pública proposta pelo deputado Fernando Marroni na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para tratar sobre o tema Democracia e Autonomia Universitária, motivada pelas nomeações de reitores que não foram eleitos e também pelas atitudes do governo federal em relação às manifestações proferidas por dois professores da UFPEL.

Participaram da audiência parlamentares estaduais, reitores, ex-reitores, professores, servidores, representantes das instituições de ensino superior, representantes das entidades de professores, servidores e acadêmicos e de órgãos da sociedade civil organizada.

O deputado Fernando Marroni afirmou que é de extrema importância debater sobre as mordaças impostas aos servidores federais que colocam a ciência em primeiro lugar, citando o caso dos professores Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro, que foram advertidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) após criticarem o presidente Bolsonaro.

A questão da autonomia universitária foi colocada como essencial para a democracia e para o bom funcionamento das Instituições de Ensino Superior, conforme previsto no artigo 207 da Constituição Federal, que diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial [...]”, e com isso salientamos a fala da reitora da UFCSPA, a professora Lucia Pellanda, que afirmou que autonomia não significa que poderão fazer qualquer coisa a seu bel-prazer, e sim ter a liberdade de planejar e executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão dentro de parâmetros estabelecidos pelas leis e pelas diretrizes educacionais, conforme o plano apresentado nas eleições para a reitoria e a necessidade de cada instituição de ensino.

O corte de verbas no orçamento da educação também foi discutido, já que as “forças vivas brasileiras que poderiam estar na defesa da Covid estão sofrendo com corte de orçamentos”, afirmou a deputada Sofia Cavedon, que também citou a necessidade da assistência estudantil, assunto reiterado pela coordenadora do DCE da UFRGS, Ana Paula Santos: “A popularização das universidades a partir das ações afirmativas que faz com que muitos, como eu, sejam os primeiros da sua família a entrar na universidade, e por isso precisamos garantir a autonomia da universidade, para que se possa garantir a permanência dos alunos”, afirmou Ana Paula.

A audiência também contou com a presença de representantes do Ministério Público, o procurador da República Enrico de Freitas, e da Defensoria Pública da União, o defensor João Paulo Dorini, que afirmaram que a autonomia universitária é essencial para o Estado Democrático de Direito.

Esse processo de perda de autonomia que as universidades estão passando é considerado de desdemocratização, antiigualitário e anti libertário, conforme dito na fala da professora aposentada da UFRGS, Celi Pinto, que também afirmou que não devemos ter medo de fazer política dentro das instituições, “o que estamos vivendo é a não-política, não podemos ter medo de ter embates políticos dentro da democracia”, disse a professora.

Também citamos a presença do professor Paulo Ferreira Jr, reitor eleito da UFPEL; professora Nídia Heringer, reitora do Instituto Federal Farroupilha; professor Eraldo Pinheiro, representando a reitora nomeada da UFPEL Isabela Andrade; professor Rui Oppermann, representante da frente nacional de luta em defesa da democracia e da autonomia nas instituições federais de ensino superior; professor Lúcio Vieira, presidente da ADUFRGS; Gabriel Focking, representante da ASSUFRGS; professor Marcelo Recktenvald, reitor nomeado da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); professor Cristiano Engelke, representante do ANDES-SN; professor Luiz Osório, representante da ASUFPEL; professor Paulo Mayorga, chefe de gabinete do reitor da UFRGS; professora Neila Baldi, representante do SEDUFSM; Francis Bordas, representante de entidades sindicais; e professor Luís Fernando Corrêa da Silva, Diretor da UFFS - Campus Erechim.