Atuação da Defensoria Pública garante banho de sol aos presos que estão em quarentena no presídio de Canguçu
Por meio de uma Recomendação emitida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Administração do Presídio Estadual de Canguçu, na região sul, assegurou o banho de sol para os presos que estão isolados, em quarentena.
De acordo com o defensor público Thales Vieira dos Santos, os presos que ingressam na unidade ficam isolados em uma cela por cerca de 15 dias, recebendo alimentação e não podendo deixar o espaço em nenhum momento. Eles só deixam a cela depois de realizarem o teste PCR.
“Em que pese a excepcionalidade da crise sanitária que atravessamos, configura-se indispensável que os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico não sejam irrazoavelmente restringidos. Nesse sentido, encontra-se o direito à iluminação solar diária, como uma garantia da manutenção da saúde física e psicológica da pessoa presa, conforme expressamente previsto nas Regras de Mandela e na Lei de Execução Penal”, destacou o defensor.
Na Recomendação, que também contou com a participação do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), o defensor orientou à Administração a adotar as providências necessárias para assegurar o banho de sol, o qual deverá ser diário e ter a duração mínima de duas horas, podendo ser intercalado (manhã e tarde). Sugeriu ainda o aproveitamento do espaço que antes era ocupado pelos custodiados em regime semiaberto, já que se trata de local reservado e disponível.
Na terça-feira (13), a direção do Presídio expediu uma Ordem de Serviço regulamentando e estabelecendo novas regras sanitárias, garantindo assim o banho de sol aos presos isolados, sem que eles tenham contato com os demais.