O Projeto de Lei 970/20 proíbe os poderes Executivo e Legislativo da União, estados, municípios e do Distrito Federal de veicularem em rádio e TV, pelo período de quatro meses, mensagens publicitárias institucionais não relacionadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) defende que os gastos com publicidade institucional do poder público devem ter como principal objetivo auxiliar no combate à pandemia.

“O que de mais grave existe neste momento, tanto no Brasil como em outros 149 países do mundo, é a inigualável crise de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus e suas pesadas consequências sobre a economia mundial”, diz a autora.

Em 2021, a previsão é de um déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Desde 2014 o resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento de juros – está no vermelho.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.