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Autônomos e microempreendedores podem se inscrever em programa emergencial de Minas do Leão

Iniciativa destinará um total de R$ 600,00 para os leonenses que foram impedidos de exercer suas atividades em razão
14/04/2021 Ascom Prefeitura de Minas do Leão

Já estão abertas as inscrições para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) de Minas do Leão, que poderão ser beneficiados pelo Programa Emergencial de Atenção Social e de Combate aos Efeitos da Pandemia.

A iniciativa, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada esta semana pela prefeita Silvia Lasek, destinará um total de R$ 600,00 para os leonenses que foram impedidos de exercer suas atividades em razão da pandemia.

O auxílio será concedido em parcela única para MEIs e autônomos que cumpram os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos (salvo no caso de mães adolescentes); não ter emprego formal ativo; não possui benefício previdenciário ou assistencial, como seguro-desemprego e Bolsa Família; comprovação de que a renda mensal para sustento da família seja exclusivamente proveniente da empresa e/ou atividade autônoma, ou que a renda por familiar seja menor que um quarto do salário mínimo nacional; que esteja credenciado como MEI ou com alvará de autônomo há pelo menos um ano.

O valor será depositado em conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa, no caso dos MEIs, ou ao CPF, se for autônomo. O benefício será limitado a dois membros da mesma família, não sendo permitido o acúmulo de auxílios.

Para fazer seu cadastro, o trabalhador deverá agendar o atendimento com a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, pelo telefone (51) 3694.1377. O contato pode ser feito também pelo WhatsApp do Balcão Cidadão, no número (51) 99996.5931. Após a prestação das informações, a pasta fará a análise dos dados para concessão do benefício.

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