Mil cento e trinta famílias da Vila Farroupilha poderão receber a segurança jurídica de posse das áreas de suas moradias. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início, nesta semana, ao caminho da regularização fundiária da ocupação.

Trata-se de um dos passos do processo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Farroupilha, que ainda incluiu infraestrutura e requalificação urbana, e tramita junto à Caixa Federal para captação de recursos.

O cadastro social das 1.130 famílias será feito até dezembro, às segundas e sextas-feiras, das 13h30min às 16h30min, no salão da Comunidade Imaculado Coração de Maria, à rua Jornalista Salvador Hitta Porres, 769.

É necessário o proprietário do lote apresentar CPF; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho ou comprovante de renda; Certidão de Casamento, União Estável, Divórcio ou Óbito; Termo de Posse ou recibo de compra e venda (caso possua); dois comprovantes de residência, sendo um de três anos anteriores e o outro de 2019 (conta de água ou luz).

A Seplag explica que as famílias são convidadas para a reunião por meio de carta, que lhe é entregue durante a visita da equipe para medição do terreno ocupado. Na segunda-feira, dia 28 de outubro, 35 interessados foram atendidos. Assistentes sociais e setor técnico da Secretaria realizam o processo de cadastro social.

A regularização fundiária da Farroupilha deverá beneficiar mais de quatro mil pessoas, utilizando-se o cálculo da média nacional de composição familiar, de 3,5 membros por família.

A Seplag salienta a importância do comparecimento dos moradores chamados para as reuniões. O processo é o meio de obtenção de segurança sobre a área onde, atualmente, nada há de legal que relacione o morador ao terreno ocupado.