No dia em que tomou posse como Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, o titular da pasta Luiz Henrique Viana (PSDB) teve dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa.

A primeira proposta, o projeto de lei 176/2019 dispõe da alteração da Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

O texto determina a obrigatoriedade em instalar banheiros químicos com modelos individuais adaptados para atenderem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no Rio Grande do Sul.

O outro projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS a Feira e Festa Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada no município de Pinheiro Machado.