O deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou na segunda-feira, dia 22 de março de 2021, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, parecer contrário ao projeto que prevê multa para a disseminação de fake news, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB).

No parecer, Ostermann aponta que o projeto abre margem para a arbitrariedades do governo, que poderá definir quais notícias são falsas. “Entendo que, se aprovado, o projeto traz consigo um risco claro de autoritarismo, podendo ser utilizado para se tolher a liberdade de expressão e violar o estado democrático de direito”, pontuou.

O parlamentar ainda mencionou no seu relatório que o projeto demandaria profissionais qualificados para analisar fake news, sendo que o governo atualmente não possui recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas impostas pela proposta.