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Aprovada, na Câmara de Vereadores de Camaquã, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher

Requerimento com o Apoio do Plenário nº 16 de 2021, é de autoria do Ver. Marivone Ramos
18/03/2021 Redação Portal de Camaquã – Foto: Divulgação

Na terça-feira, dia 16 de março de 2021, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, os Vereadores de Camaquã discutiram e aprovaram o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 16 de 2021, de autoria da Ver.ª Marivone Ramos, com o apoio dos Vereadores Eva Rosi, Prof. Claiton Silva, João Pedro Grill, Vitor Azambuja e Mano Martins

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher tem como escopo promover o debate sobre as inúmeras questões que envolvem o gênero feminino, dentre elas: todos os tipos de violência contra a mulher; a participação feminina na política; a profissionalização, inserção e realocação da mulher no mercado de trabalho; equidade salarial; maternidade; empreendedorismo feminino; saúde da mulher; valorização da mulher agricultora; mulher na ciência e pesquisa; mulher no esporte; projetos que despertem a liderança feminina para jovens e adolescentes nas escolas, faculdade e comunidade como um todo; emancipação patrimonial da mulher, entre outros.

Segunda a justificativa, o Poder Legislativo é uma importante ferramenta na luta pelos direitos das mulheres e no combate a desigualdade de gênero, dando destaque ao papel da mulher na sociedade, abrindo espaço para que a comunidade camaquense seja atuante, junto a Frente Parlamentar, na defesa dos direitos das mulheres.

A Frente Parlamentar visa criar um Grupo de Trabalho formado por entidades/grupos atuantes na defesa dos direitos das mulheres, tais como: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, Rede de Atenção à Mulher – RAM, Liga Feminina de Combate ao Câncer; demais órgãos e ativistas da causa.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o quinto país no ranking de violência contra as mulheres no mundo. As legislações que visam a proteção da mulher são as mais copiadas do mundo, vide a Lei Maria da Penha - Lei nº11.340/06, Lei do Feminicídio – Lei 13.104/15, entre outras. Contudo, estes mecanismos muitas vezes pecam na sua aplicabilidade, restando insuficientes na luta pelo fim da violência.

No ramo profissional, apesar da curva de formação acadêmica já ser bastante superior da dos homens, as mulheres ainda recebem 41% a menos do que os homens em cargos iguais.

Na política, desde o ano de 1940 (possuindo o direito de votas desde o ano de 1932), a porcentagem de mulheres eleitas em todas as Casas, beira o teto máximo de 15%, isto é, há 80 anos estão estacionadas na esfera política. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na politica e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo.

A Frente Parlamentar será uma ferramenta essencial para trazer à luz estes debates tão importantes acerca dos direitos das mulheres, visando assim, transformar o Município de Camaquã numa cidade mais justa e igualitária para todas e todos.

Após a aprovação, o Presidente do Poder Legislativo abriu o prazo de 10 dias para a adesão dos Vereadores, para fazerem parte da Frente Parlamentar.


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