Após sessão extraordinária da quinta-feira, dia 11 de março de 2021, na Câmara de Vereadores de Camaquã, duas emendas parlamentares protocoladas por vereadores de oposição garantiram que exigências mínimas de formação em cargos de confiança (CC) fossem aprovadas.

As emendas são um adendo ao projeto de lei do Executivo que regulariza os cargos comissionados e funções gratificadas (FG’S). Esse projeto, por exemplo, extingue o cargo de Chefe do Setor de Cadastro e Tributação para a criação dos cargos de Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário e Chefe do Setor de Tributação.

Segundo a justificativa do governo municipal, os cargos para estes setores têm elevada demanda e grande extensão. Além disso, o número de Assessor Executivo também será reduzido.

O que os vereadores exigiram com as emendas?

Uma das exigências é manter restrito a FG's, os cargos de chefia dos seguintes setores: Licitação, Almoxarifado, Compras, Cadastro Imobiliário, Tributação, Patrimônio e Recursos Humanos.

A justificativa dos vereadores é que assim, será assegurado a manutenção de servidores de carreiras nas chefias dos setores, que necessitam ser chefiados por funcionários conhecedores das respectivas funções e atribuições, sendo elas de extrema responsabilidade.

Além disso, exigências mínimas de escolaridade também foram aprovadas, para que houvesse um fator que contribui na qualidade do serviço prestado ao município. As reduções de cargos, segundo cálculo realizado, vão gerar uma economia maior que R$ 250 mil por ano (considerando a despesa patronal), o que ultrapassa 1 milhão de reais em 4 anos.

Agora aprovado, o projeto de lei, com as emendas, vai para ser sancionado pelo prefeito Ivo Ferreira (PSDB).