Nesta segunda-feira, dia 8 de março de 2021, a Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 22 de 2021.

O projeto autoriza o Poder Executivo de Camaquã a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. As vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Anvisa.

O Poder Executivo está trabalhando arduamente em parceria com o Consórcio Centro-Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, e a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos – AGCONP, para negociação e aquisição de vacinas do Covid-19, a fim de agilizar os processos.

Além disso, muitos municípios gaúchos já estão providenciando a legislação necessária para a aquisição das vacinas, como Canoas, Pelotas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Passo Fundo, Cachoeirinha, Bagé, Esteio, Vacaria, Nova Esperança do Sul, Rio Grande, São Francisco de Assis, Dom Pedrito, Uruguaiana, Igrejinha, Estrela Velha, Rolador, Cachoeira do Sul, Pinheiro Machado, Torres, Porto Alegre, dentre outros.

O projeto será lido no expediente da 6ª Sessão Ordinária desta segunda, dia 8, e após será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.