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Comissão de Orçamento, da Câmara de Vereadores de Camaquã, emite parecer favorável para dois projetos

Ao todo, comissão discutiu quatro matérias de autoria do Poder Executivo
08/03/2021 Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã – Foto: Divulgação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na tarde da quinta-feira, dia 4 de março de 2021. O encontro ocorreu de forma remota, respeitando os protocolos estabelecidos pela bandeira preta que vigora no Rio Grande do Sul.

Participaram da reunião, o presidente da comissão, vereador Professor Claiton Silva (PDT); o vice-presidente, vereador Vítor Azambuja (Progressistas); e o secretário, vereador Vaterson Bônus (Republicanos). Foram discutidos quatro projetos de autoria do Poder Executivo:

1. Projeto de Lei no 5/2021, de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a compensação de valores de créditos tributários com o da condenação de pagar quantia certa, processo no 007/1.15.0003397-8. O projeto de autoria do Poder Executivo teve como relator o vereador Vaterson Bônus e foi aprovado por unanimidade;

2. Mensagem Retificativa no 1/2021 do(a) Projeto de Lei no 11/2021, de 25 de Janeiro de 2021, que abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 180.000,00. O projeto de autoria do Poder Executivo teve relatoria do vereador Vaterson Bônus e foi retirado da pauta;

3. Projeto de Lei no 8/2021, de 18 de Janeiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – FUNDASUL. O projeto de autoria do Poder Executivo teve relatoria do vereador Vítor Azambuja e, por decisão unânime, será devolvido ao executivo para readequação;

4. Projeto de Lei no 6/2021 de 18 de Janeiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de vinte e nove motoristas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto de autoria do Poder Executivo teve relatoria do vereador Professor Claiton Silva, e foi aprovado por unanimidade.

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