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Aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa do RS, projeto que prevê transparência na Farmácia do Estado

Projeto é de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) com o apoio de mais seis parlamentares
23/10/2019 Agência de Notícias da ALRS / Samir Rosa de Oliveira - Foto: Samir Oliveira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, o parecer favorável ao PL 190/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) com o apoio de mais seis parlamentares. A medida prevê uma relação mais transparente da Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado com seus usuários.

"A Farmácia do Estado possui 300 mil pacientes cadastrados para receber medicamentos especiais. São 5 mil categorias de remédios distribuídos em mais de 550 locais de dispensação. Mas não existe transparência na relação com os pacientes, que não sabem o motivo da falta de medicamentos e não têm qualquer previsão quanto ao abastecimento dos estoques e a situação das compras", disse Luciana.

O projeto estabelece que as informações sobre o estoque da farmácia, a falta de medicamentos, a previsão de abastecimento e a tramitação das compras sejam disponibilizadas em tempo real e de forma clara para toda a população. "O governo possui essas informações e precisa compartilhá-las de forma acessível para o conjunto da sociedade", entende a deputada.

O PL 190/2019 conta também com a assinatura e o apoio dos deputados Fran Somensi (PRB), Sofia Cavedon (PT), Franciane Bayer (PSB), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PTB) e Sergio Peres (PRB).

A iniciativa partiu de associações de pacientes com doenças raras, que dependem da Farmácia do Estado e frequentemente se deparam com falta de medicamentos e ausência de informações que lhes garantam previsibilidade nos seus tratamentos.


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