O Senado Federal aprovou, na quinta-feira, dia 4 de fevereiro de 2021, a Medida Provisória 998, que permite alívio tarifário para os consumidores do Brasil e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico. A MP também contribui para apoiar a retomada do crescimento econômico do país.

São introduzidos importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico, conduzida pelo Governo Federal em conjunto com o Congresso Nacional. Estabelece-se uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores, ao permitir leilões voltados a fortalecer a segurança energética do país, cujo custeio se dará de forma equilibrada, o que não ocorre hoje.

Outro importante avanço na pauta de modernização e que agrega benefícios é a redução dos subsídios para as fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um modelo de valoração dos atributos ambientais ocorrerá com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou a aprovação da Medida Provisória pelo Senado. “É sinal claro do alinhamento do Congresso com as políticas públicas do Governo para o setor elétrico e denota, acima de tudo, um compromisso com os alívios tarifários viabilizados pela MP.”