A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação se reuniu na quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na pauta esteve a votação do parecer de projeto de lei proposto pela administração municipal.  

Parecer favorável

Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã. O PL, que recebeu parecer favorável, teve a relatoria da vereadora, Nica Puschnerat (PDT).

O projeto agora está disponível para análise por outras comissões, caso seja necessário, ou para inserção na Ordem do Dia. Após isso, ele será discutido em dois turnos e, posteriormente, votado.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação  é composta pela presidente, vereadora Ivana de Paula (PSD), vice-presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), e pela secretária, vereadora Nica Puschnerat (PDT).