A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu no dia 18 de dezembro, 96 Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 54 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

No total, 1,2 % da receita corrente líquida municipal é destinado às Emendas Impositivas. Todo esse valor deve ser dividido, de maneira proporcional entre os parlamentares, e repassado para que os vereadores destinem os recursos para projetos e ações de instituições do município. No entanto, no mínimo metade do valor deve obrigatoriamente ser destinada exclusivamente para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), podendo a outra metade ser repassada para ações de outras áreas.

Em 2020 há previsão de R$ 2.026.896,00 para ser aplicado em Emendas Impositivas. Na prática, cada parlamentar tem R$ 135.126,40 em Emendas. Confira a relação de Emendas Impositivas por vereador:

Vereadora Ivana de Paula (PSD)

Emenda Modificativa nº41/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.563,20 a Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã (Arca) para reforma da clínica.

Emenda Modificativa nº 42/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 67.563,20 a Unidade Básica de Saúde do bairro Dona Tereza para aquisição de equipamentos básicos.

Vereadora Marivone Ramos (PT)

Emenda Modificativa nº 88/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.626,40 ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para ampliação da instituição, adequação do prédio em que será instalado o ambulatório, compra de mobiliário e equipamentos de informática e climatização.

Emenda Modificativa nº 89/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 6.000,00 a Escola Municipal de Ensino Infantil Cypriano José Centeno para aquisição de três ares-condicionados.

Subemenda Substitutiva nº 1/2020, da Emenda Modificativa nº 90/2020 do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 5.000,00 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Jacobsen para aquisição materiais esportivos para fomentar o projeto "Esporte na Tarde".

Emenda Modificativa nº 91/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 4.500,00 a Rede Hídrica no Travessão do Caititu, localidade Capela Santo Antônio, para aquisição de tubo soldável para reforma, reativação e extensão da rede hídrica.

Emenda Modificativa nº 92/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 10.500.00 a Agroindústria de Vegetais Sabores da Horta para aquisição de tacho de cozimento e aquecimento com sistema elétrico.

Subemenda Substitutiva nº 1/2020, da Emenda Modificativa nº 93/2020 do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 10.000,00 a Associação dos Artesãos de Camaquã para geração de renda com a realização de cursos profissionalizantes.

Emenda Modificativa nº 94/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 6.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas Rodeio da Tradição para realização de melhorias na cozinha do prédio da instituição.

Emenda Modificativa nº 95/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 10.000,00 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Jacobsen para aquisição de roteador, impressoras multifuncionais e plano de internet.

Emenda Modificativa nº 96/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 15.500,00 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio para aquisição de equipamentos para implantação de um laboratório de informática.

Vereador Claiton Silva (PDT)

Emenda Modificativa nº 79/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 3.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas Sentinela Farroupilha para a aplicação na execução e desenvolvimento de projetos e eventos desportivos e culturais que promovam a cultura gaúcha.

Emenda Modificativa nº 76/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 4.500,00 ao Clube de Mães Amigas da Escola Otto Laufer para a manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios para o Clube de Mães.

Emenda Modificativa nº 74/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 7.000,00 a Associação do Bairro Cohab para a manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios para a entidade.

Emenda Modificativa nº 73/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 4.500,00 a Associação Comunitária Agrícola dos Galpões para a manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios para a instituição.

Emenda Modificativa nº 72/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 3.000,00 para a Casa do Poeta Camaquense (Capocam) para aquisição de equipamentos de som e sonorização, bem como periféricos.

Emenda Modificativa nº 71/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 15.063,20 a Praça Mário Silva Azambuja no bairro Dona Tereza para instalação de brinquedos - play ground.

Emenda Modificativa nº 69/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 67.563,20 ao Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) para aplicação em cirurgia na especialidade de colecistectomia (vesícula) e para aquisição de ar condicionado para quartos do SUS.

Emenda Modificativa nº 68/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 3.000,00 a Fazenda Emanuel para a manutenção do Projeto Socioeducativo da Fazenda Emanuel.

Emenda Modificativa nº 67/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 8.000,00 ao CPM da EMEF Vicente Garcia para aquisição de bloquetes e areia para calçar o pátio da escola.

Emenda Modificativa nº 66/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 8.000,00 ao CPM da EMEF Otto Laufer para aquisição de ar condicionado para as salas de aula.

Emenda Modificativa nº 62/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 6.500,00 a Prainha do Campestre, no 4º Distrito de Camaquã, para manutenção e construção de churrasqueiras, aquisição com instalação de play ground.

Emenda Modificativa nº 61/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 a Associação Comunitária da Vila do Bonito para serviços e aquisição de equipamentos e utensílios para a entidade.